Questões da PM GO com gabarito

FUNCAB · PMGO Soldado · questão 22 · Direito penal

Em relação aos princípios constitucionais do Direito Penal, pode-se afirmar que:

1. A os princípios da ampla defesa e do contraditório devem ser obrigatoriamente observados nos inquéritos policiais.
2. B o princípio do Juiz Natural está previsto expressamente na Constituição e admite que os acusados sejam processados e julgados por Tribunais de exceção.
3. C o princípio da presunção de inocência não consta expressamente do Texto Constitucional, apenas sendo reconhecido pela doutrina.
4. D o princípio da responsabilidade pessoal do agente do crime ou da intranscendência da pena é garantido expressamente na Constituição, assegurando que nenhuma pena passará da pessoa do condenado.
5. E em excepcionais hipóteses, a Constituição Federal admite a prisão perpétua do acusado e a pena de banimento.

FUNCAB · PMGO Soldado · questão 46 · Direito penal militar

Sobre a aplicação da lei penal militar, nos moldes do Decreto-Lei n° 1.001/1969, é correto afirmar que:

1. A a lei posterior, que de qualquer forma favorecer o agente, não retroagirá se já tiver sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
2. B considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.
3. C a lei excepcional ou temporária, quando decorrido o tempo de sua duração, não se aplica ao fato praticado durante a sua vigência.
4. D somente se considera local do crime aquele onde se produziu o resultado, sendo irrelevante o local da ação ou omissão.
5. E a pena cumprida no estrangeiro não atenua nem é computada da pena imposta no Brasil pelo mesmo crime.

UEG · PMGO Sargento (seleção interna) · questão 29 · Legislação

Segundo o POP relativo a deslocamento de viatura em patrulhamento, nos procedimentos de composição da guarnição e patrulhamento, o policial militar componente da guarnição deve:

1. A Quando na função de comandante, ser responsável pelo comando, coordenação e controle de sua guarnição, cabendo a ele toda iniciativa para resolução de ocorrências, bem como a escrituração da documentação, anotações e relatórios, sendo auxiliado(s) pelo 2º homem e/ou 3º homem, quando houver.
2. B Quando na função de motorista, ser responsável pelo patrulhamento da parte frontal à viatura, e retaguarda pelos espelhos retrovisores esquerdo e direito, além de ser o encarregado das comunicações via rádio.
3. C Quando na função de 3º homem, ser responsável pelo patrulhamento da parte lateral esquerda e retaguarda, bem como pelo equipamento e armamento da viatura. Quando desembarcado é o segurança do motorista.
4. D Quando na função de motorista, manter uma velocidade entre 20 Km/h e 30 Km/h, não ultrapassando a velocidade de 30 Km/h, estando com sua arma debaixo da coxa da perna direita.