Questões da PM SC com gabarito

ACAFE · PMSC Oficial CFO Caderno 2 · questão 44 · Direito administrativo

Com relação a contrato administrativo, assinale a alternativa correta.

1. A A Administração Pública só poderá impor sanções ao contratado por atraso na execução do contrato após pronunciamento do Poder Judiciário.
2. B Contrato administrativo pode ser conceituado como o ajuste firmado entre a Administração Pública e o particular, para a consecução de interesses públicos, nas condições fixadas por ambas as partes.
3. C O poder de alteração e rescisão unilaterais do contrato administrativo é ato discricionário da Administração Pública, não exigindo, por essa razão, contraditório e ampla defesa.
4. D A posição de supremacia da Administração Pública em relação ao contratado não ocorre quando a contratação é efetivada por pessoa administrativa de direito privado.
5. E O particular poderá invocar a exceção do contrato não cumprido, solicitando sua rescisão se a Administração não liberar a área necessária a execução do contrato no prazo contratual.

ACAFE · PMSC Soldado · questão 38 · Geografia

Visando fortalecer a economia após a Segunda Guerra Mundial, os países capitalistas buscaram desenvolver, de forma gradativa, processos de unificação econômica. Assinale a alternativa correta sobre os blocos econômicos.

1. A A União Européia é o bloco econômico melhor estruturado e o mais avançado, passando de zona de livre comércio para zona aduaneira, mercado comum e união econômica e monetária.
2. B O Acordo de Livre Comércio da América do Norte é um bloco homogêneo formado por Estados Unidos, Canadá e México, onde vigora o livre comércio, a livre circulação de pessoas, de capitais e de serviços.
3. C O MERCOSUL, formado por Brasil, Argentina, Chile e Venezuela estabeleceu um mercado comum onde já se praticam as “quatro liberdades”, fazendo do bloco econômico um exemplo para o mundo.
4. D O Japão lidera a integração econômica asiática desde o surgimento da APEC – Associação de Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico – que proporcionou a livre circulação de pessoas entre os países deste bloco.

IESES · PMSC Oficial CFO · questão 60 · Direito

Quanto ao patrimônio cultural, assinale a alternativa verdadeira:

1. A O tombamento dos bens da União, Estados e Municípios se dará de ofício ou mediante requerimento.
2. B O ato de tombar pode se dar apenas de forma definitiva.
3. C É dispensado registro para que os bens sejam considerados partes integrantes do patrimônio histórico brasileiro.
4. D A lei não prevê tombamento voluntário, por ser um ato que restringe o direito de propriedade.